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Selma Banna
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Belém (PA)

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Selma Banna

OAB 14.930/PA VERIFICADO

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Direito Ambiental, 5%

Direito à Saúde, 5%

Direito Administrativo, 5%

Direito Militar, 5%

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Rodrigo Humberto Pereira Brodt Filho

Comentário · há 6 anos

Cuidados ao renunciar herança: conheça as regras para não beneficiar quem não deseja

Anne Lacerda de Brito · há 9 anos

Parabéns pela publicação, agregou muito na minha pesquisa, mas tem um ponto que me gerou reflexão:

"Desejando transferir diretamente para B, C não deve fazer uma renúncia. É possível fazer uma cessão, doando sua cota para B. Mas, nesse caso, serão realizados dois atos: I) a aceitação da herança, sobre a qual incide o imposto ITCD, e II) a cessão da herança, sobre a qual incide o imposto ITBI (imposto de transmissão inter vivos). Essa figura é conhecida como “renúncia translativa”, mas é uma falsa renúncia, pois, na verdade, está havendo uma doação de cota."

No meu entendimento não incide ITBI e sim ITCMD/ITCD (dependendo do estado) tendo como fato gerador a doação/cessão para C. Para incidir ITBI B teria que receber algum valor compensatório em troca. Pois o ITBI incide apenas em doações onerosas.

Faz sentido esse meu pensamento?

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Comentário · há 10 anos

Como se calculam o ICMS e outros tributos por dentro?

Fernando Cabral · há 10 anos

Sou consultor de tributos indiretos. Eu concordei com tudo que está escrito aqui... O ICMS é calculado por dentro por determinação da LC87. Já o PIS/COFINS, este é compreendido na formação do preço não por uma determinação legal, mas para repassar o ônus tributário ao consumidor final. Abs.

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